SEU BOLSO - O programa fiscal do Governo do Estado, Nota Paraná, está restituindo um montante de R$ 25,7 milhões em créditos nesta segunda-feira (8). Esses créditos correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a consumidores que incluíram seu CPF nas notas fiscais.
Segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda, este representa o primeiro repasse de créditos em 2024. A soma de R$ 22,7 milhões será reembolsada a mais de 9,6 milhões de consumidores que cadastraram seu CPF no programa.
Adicionalmente, um valor de R$ 3 milhões será direcionado a entidades sociais do Estado. O cálculo desses créditos é fundamentado nas 64,3 milhões de notas fiscais válidas emitidas em outubro de 2023, com a distribuição ocorrendo sempre no terceiro mês subsequente à compra que gerou a nota fiscal.
O Nota Paraná possibilita o cadastro para consumidores interessados em participar do programa fiscal do Governo do Estado. Para se cadastrar, é necessário acessar a página do programa e escolher a opção "cadastre-se". O procedimento inclui o preenchimento de um breve cadastro com informações pessoais como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, visando a criação de uma senha pessoal.
